Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Fiscal Sanitário
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De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
I. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.
II. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base na Lei Estadual nº 6.503/1972, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto. O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando ______________ à saúde humana e à ecologia. É ________ o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e saneantes ou produtos similares, em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, salvo se o estabelecimento interessado possuir local adequado, previamente vistoriado e aprovado pela autoridade sanitária competente.
Com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre o saneamento básico, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum serviço de saneamento básico poderá ser operado ou funcionar sem prévia aprovação e licença da Secretaria da Saúde.
II. As instalações domiciliares de saneamento básico devem ser mantidas em condições de operação e higiene que garantam segurança sanitária aos usuários e não prejudiquem a vizinhança.
III. A entidade responsável por serviço de saneamento básico, nas zonas especialmente abrangidas pelo mesmo, deve atender a todas as edificações nelas situadas. Quando não for possível o atendimento, a entidade responsável não necessita comunicar à Secretaria da Saúde os motivos impeditórios.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:
Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de APPCC e no atendimento à legislação sanitária (1ª parte). A inspeção sanitária orienta ainda a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte). Laudo de inspeção é a peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias (3ª parte).
A sentença está:
Segundo a Portaria MS nº 1.428/1993, são algumas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos:
I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.
II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.
III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador.
Está(ão) CORRETO(S):