Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Médico - Veterinário
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I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal. II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município. II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município. III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual. IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.
Estão CORRETOS:
Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de sua inclusão na Ordem do Dia (1ª parte). No início, impreterivelmente, da tramitação de projeto de lei de iniciativa do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara de Vereadores que o aprecie no prazo de até 30 dias a contar do pedido (2ª parte). Concluída a votação, o projeto de lei será enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará (3ª parte).
A sentença está:
Durante o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura (1ª parte). Verificado, ao final do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor (2ª parte). Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-Ihe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir (3ª parte).
A sentença está:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à atividade no serviço público municipal, verificado, por médico do município, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, no dia imediatamente posterior à data da publicação do ato. III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
Estão CORRETOS:
I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade darse-á em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular, dependendo de prévia comprovação de boa saúde física e mental, em inspeção oficial. III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no dia imediatamente posterior a data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial. IV. Verificada a incapacidade definitiva e para qualquer função, por junta médica oficial, o servidor em disponibilidade será aposentado por invalidez.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, com relação ao que a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrange, analisar os itens abaixo:
I. Avaliação das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.
II. Verificação dos meios de transporte de animais mortos exclusivamente, especialmente os destinados à alimentação humana.
III. Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre a classificação geral dos produtos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio _________________, sob inspeção federal, são classificados em de carnes e derivados; de pescado e derivados; de ovos e derivados; de leite e derivados; ______________________; de armazenagem e de produtos não comestíveis.
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de algumas condições básicas e comuns. Em relação a isso, analisar a sentença abaixo:
Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de equipamentos e utensílios exclusivos para produtos não comestíveis e identificados na cor vermelha (1ª parte). Todos os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de câmara de espera e equipamento de lavagem do pescado, assim como para fabricação de queijo, instalações de ordenha separadas fisicamente da dependência para fabricação de queijo (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Motivo da Inspeção.
( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.
( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.
( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências:
I. Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.
II. Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.
III. Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.
IV. Emissão da Licença Sanitária.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, com relação à vigilância sanitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As autoridades fiscalizadoras da vigilância sanitária, quando do exercício de suas atribuições, terão livre acesso a todos os locais do município sujeitos à legislação sanitária, estritamente em horário comercial, podendo utilizar de todos os meios e equipamentos necessários, ficando responsáveis pela guarda das informações sigilosas.
( ) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Pinto Bandeira, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Setor de Vigilância Sanitária e sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, analisar os itens abaixo:
I. Os profissionais investidos na função fiscalizadora terão poder de polícia administrativa, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couber.
II. O setor de vigilância sanitária abrange o controle de
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
Com relação ao processo administrativo sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Auto de Infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.
( ) A interdição cautelar é uma pena, adotada devido ao risco à saúde pública, podendo ter a duração de até 180 dias.
Sobre a qualidade do leite no processamento de derivados, conforme GERMANO e GERMANO, analisar os itens abaixo:
I. O aumento da contagem de células somáticas no leite está associado com a diminuição do tempo de prateleira do leite.
II. A prova de redutase é utilizada como estimativa do número de microrganismos no leite por meio de coloração de amostra do leite com uma solução de azul de metileno, sendo que, para a interpretação do resultado, quanto maior for o tempo para descoloração da amostra, maior será o número de germes presentes no leite.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Atualmente, a listeriose é uma enfermidade amplamente disseminada, sendo relatada em mais de 40 espécies animais, entre domésticos e silvestres, tendo maior importância em bovinos, ovinos e caprinos. No modelo epidemiológico da ______________________________ nas propriedades rurais, existe uma contaminação do solo e das culturas (tanto das destinadas para a produção da silagem quanto do milho, assim como culturas destinadas ao consumo humano) por animais silvestres e aves. Como determinadas culturas são utilizadas na produção de silagem, deve-se considerar esses animais como participantes e disseminadores da contaminação. Em humanos, o período de incubação da listeriose é, em média, _________________________. As pessoas com maior risco de adquirir listeriose são gestantes, crianças e recém-nascidos, idosos e indivíduos imunossuprimidos.
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