Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS 2021 para Agente de Combate a Endemias

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Q2003063 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, faz parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde:
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Q2003064 Saúde Pública

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória de doenças, analisar os itens abaixo:

I. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

II. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

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Q2003065 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança (1ª parte). A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada (2ª parte).
A sentença está:
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Q2003066 Saúde Pública
Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, é competência comum entre a Agência Nacional de Vigilância Secretaria de Vigilância em Saúde:
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Q2003067 Legislação Estadual

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre a proteção da saúde, em relação às doenças transmissíveis, analisar a sentença abaixo:


Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo para o organismo de outro indivíduo ou animal (1ª parte). O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá indicar à autoridade sanitária a fonte de contágio, sempre que tiver conhecimento da mesma (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: B
34: B
35: A