Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Fiscal de Obras

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Q1906868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, os edifícios residenciais devem ter dependência de zelador quando o prédio possuir mais de:
Alternativas
Q1906869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, é obrigatória a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) em toda edificação com mais de:
Alternativas
Q1906870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, sobre o escoamento das águas pluviais e das coberturas, analisar a sentença abaixo:
As edificações construídas sobre as linhas divisórias ou no alinhamento devem ter os dispositivos necessários para não lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público (1ª parte). É permitida a ligação dos condutores de águas pluviais à rede de esgoto sanitário, desde que ocorra aviso prévio ao Município (2ª parte). Nos casos em que o coletor pluvial passar por propriedade lindeira, deverá ser juntada ao projeto uma declaração de autorização do proprietário daquele imóvel, por instrumento particular e com firma reconhecida em cartório, concedendo permissão à indispensável ligação àquele coletor (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1906871
Legislação Federal Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906871 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(    ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.
(  ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
(   ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato. 
Alternativas
Q1906872
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Demais disposições da Lei 8.429/92
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906872 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos, a velar pela estrita observância dos princípios de:
I. Legalidade. II. Pessoalidade. III. Moralidade. IV. Publicidade.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: C
29: D
30: D
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