Questões de Concurso Público Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS 2022 para Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. ( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O Executivo Municipal poderá dar apoio financeiro à segurança pública do Município, conforme determina a lei (2ª parte).
A sentença está: 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. ( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até a adequada readaptação em outro cargo.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios que orientam a forma que o ensino será ministrado, conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade. III. Valorização da experiência extraescolar. IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Estão CORRETOS: