Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Técnico de Apoio à Educação Básica

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), considerando-se o Ensino Fundamental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de _____________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________ anos de idade, terá por objetivo a formação _______________ do cidadão.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está entre as linguagens que constituirão o componente curricular citado:
I. Artes visuais. II. Dança. III. Teatro. IV. Música.
Está(ão) CORRETO(S):

Maria é professora da 2ª série da Rede Municipal de Ensino. Um de seus alunos contou que sua madrasta havia causado queimaduras em sua mão esquerda com cigarro. Além disso, ao observar melhor, a professora encontrou pequenas marcas no corpo do menino, que aparentavam ser de machucados mais antigos. Diante da situação, a professora imediatamente comunicou o fato à diretora da escola. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), casos que envolvam castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados:

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam: