Questões de Concurso Público FEAS de Curitiba - PR 2024 para Médico de Família e Comunidade (20h - 40h)

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Q2560154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de:
Alternativas
Q2560155 Legislação Federal
Em relação à discriminação racial, à desigualdade racial e à desigualdade de gênero e raça, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desigualdade racial.
(2) Discriminação racial.
(3) Desigualdade de gênero e raça.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir.
Alternativas
Q2560156 Direito Sanitário
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q2560157 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher farse-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes:

I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2560158 Medicina
Conforme o Código de Ética de Medicina, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) É direito do médico.
(2) É vedado ao médico.

( ) Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

( ) Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
Alternativas
Respostas
26: B
27: A
28: D
29: D
30: C