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Q319076

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319076 Direito Processual Penal

O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS

Alternativas

se aplica ao processo penal sem restrições;

não se aplica ao processo penal em nenhuma hipótese;

é o mesmo que o princípio do contraditório;

é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.

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Q319077

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319077 Direito Processual Penal

O ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POR ADVOGADO DE INVESTIGADO

Alternativas

se estende a todos os documentos da investigação, sem restrição;

pode ser concedido só parcialmente para resguardo de diligências sigilosas em curso;

implica direito de ser intimado de antemão de diligências que afetem o investigado;

pode ser impedido sempre que houver conveniência para a investigação.

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Q319078

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319078 Direito Processual Penal

O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL

Alternativas

se aplica à ação penal pública, mas não à privada;

se aplica à ação penal privada;

impõe, sempre, ao juiz, a rejeição da denúncia, quando não observado;

afasta o direito de aditamento da queixa.

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Q319079

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319079 Direito Processual Penal

OS PRAZOS NO PROCESSO PENAL

Alternativas

contam-se, para a defesa, a partir da data da juntada, aos autos, do mandado, da carta precatória ou de ordem;

contam-se, para o ministério público, a partir da efetiva entrada dos autos no ofício do promotor natural;

contam-se, para a defesa, a partir da data da intimação, e não da data de juntada, aos autos, do mandado, da carta precatória ou de ordem;

contam-se, para o ministério público, a partir da data da publicação de despacho na imprensa oficial.

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Q319080

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal nos crimes contra a honra ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319080 Direito Processual Penal

PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES

Alternativas

somente se procede mediante ação penai pública condicionada à representação do ofendido;

é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido;

a exigência de representação do ofendido para a iniciativa do ministério público se estende aos crimes de imprensa e aos crimes eleitorais;

a iniciativa do ministério público fica condicionada a nota verbal da missão diplomática respectiva, quando o ofendido for chefe de estado estrangeiro.

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106: D

107: B

108: B

109: C

110: B

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