Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318971 Direito Constitucional
ATENÇÃO AO DIÁLOGO QUE SEGUE ENTRE UM PRESIDENTE BRASILEIRO E O CHEFE DE SUA SEGURANÇA NO CURSO DO ÚLTIMO REGIME DE EXCEÇÃO NO BRASIL: INTERLOCUTOR A: “TEM ELEMENTO QUE NÃO ADIANTA DEIXAR VIVO, APRONTANDO. INFELIZMENTE, É O TIPO DE GUERRA SUJA EM QUE, SE NÃO SE LUTAR COM AS MESMAS ARMAS DELES, SE PERDE. ELES NÃO TÊM O MÍNIMO DE ESCRÚPULO”. INTERLOCUTOR B: "É, O QUE TEM QUE FAZER É QUE TEM QUE NESSA HORA AGIR COM MUITA INTELIGÊNCIA, PARA NÃO FICAR VESTÍGIO NESSA COISA” (GASPARI, ELIO. A DITADURA DERROTADA. S. PAULO: CIA. DAS LETRAS, 2003, P. 387). A CONVERSA SE REFERE À REPRESSÃO DE MILITANTES DE ESQUERDA, REALIZADA CONJUNTAMENTE POR DIVERSOS PAÍSES DO CONE SUL, À MARGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. ACERCA DE TAIS EPISÓDIOS E DO REGIME DA ANISTIA NO BRASIL, NÃO SE PODE DIZER QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318972 Direitos Humanos
DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERiCANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, PRATICADAS PELOS REGIMES DE EXCEÇÃO NA AMÉRICA LATINA, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318973 Direito Constitucional
É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318974 Direito Constitucional
É VERDADEIRA A SEGUINTE SENTENÇA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318975 Direito Constitucional
NÃO SE PODE DIZER QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318976 Direito Constitucional
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318977 Direito Constitucional
É INCORRETO ASSINALAR QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318978 Direito Constitucional
SOBRE A TUTELA CONSTITUCIONAL DO SIGILO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318979 Direito Constitucional
O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NÃO AUTORIZA AFIRMAR QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318980 Direito Constitucional
É INCORRETO AFIRMAR QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318981 Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318982 Direito Constitucional
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318983 Direito Constitucional
É INCORRETA A SEGUINTE ASSERTIVA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318984 Direito Constitucional
MARQUE A AFIRMAÇÃO VERDADEIRA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318985 Direito Constitucional
ASSINALE A OPÇAO CORRETA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318986 Direito Constitucional
REGISTRE A OPÇAO INCORRETA:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318987 Direito Administrativo
É CARACTERÍSTICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318988 Direito Administrativo
POR HAVER MAIS DE VINTE CARGOS VAGOS, A UNIVERSIDADE FEDERAL REALIZOU CONCURSO PÚBLICO. FORAM NOMEADOS CINCO CANDIDATOS APROVADOS E MAIS NINGUÉM. AO TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, A REITORIA NEGOU- SE INFUNDADAMENTE A PRORROGÁ-LO E ABRIU IMEDIATAMENTE NOVO CERTAME, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES. TRATA-SE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318989 Direito Ambiental
É MEMBRO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA (E, COMO TAL, PARTICIPA DA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA RESPECTIVA BACIA) REPRESENTANTE:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q318990 Direito Ambiental
ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:

I. As Unidades de Conservação da Natureza são instituídas por ato do Poder Público, mas somente poderão ser desafetadas por lei específica.

II. A obrigação de que o autor de empreendimento de significativo impacto ambiental apóie a implantação e manutenção de Unidade de Conservação da Natureza é aplicação do princípio “usuárío-pagador".

III. Os Refúgios de Vida Silvestre e as Reservas Extrativistas são incompatíveis com a presença humana.

IV. Aeroportos, distritos industriais e experimentos com organismos geneticamente modificados devem estar restritos às zonas de amortecimento.

Quais as afirmativas corretas:

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Respostas
1: A
2: A
3: D
4: C
5: C
6: D
7: A
8: D
9: C
10: C
11: C
12: A
13: A
14: B
15: C
16: D
17: A
18: D
19: A
20: A