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Q203230

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203230 Direito Eleitoral

Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.

As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.

Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.

A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.

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Q203231

Direito Eleitoral Convenção partidária ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203231 Direito Eleitoral

Sobre a convenção para escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Atas de registro de candidatos e coligações dispensam a rubrica da Justiça Eleitoral.

É vedada a utilização de prédios públicos para realização das convenções partidárias.

A convenção ocorrerá e gerará os efeitos legais independentemente da aferição do quorum mínimo estabelecido no estatuto.

Obedecerá ao prazo fixado na lei, entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições.

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Q203232

Direito Eleitoral Registro de Candidatura ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203232 Direito Eleitoral

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.

Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.

O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.

É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

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Q203233

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203233 Direito Eleitoral

No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:

Alternativas

A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.

Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.

Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.

É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.

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Q203234

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203234 Direito Eleitoral

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 julho do ano da eleição.

Em caso de infringência às regras da propaganda, tanto os partidos políticos, como o Ministério Publico têm legitimidade para representar em juízo.

As representações contra propaganda partidária em nível nacional serão ajuizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Na internet, após 5 de julho de do ano da eleição, é livre a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

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46: C

47: D

48: A

49: C

50: C

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