De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:
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De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem competências que devem ser
desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim, compete à direção municipal do Sistema de
Saúde (SUS), exceto:
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