Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2016 para Analista de Planejamento e Gestão - Direito

Foram encontradas 70 questões

Q642904 Arquivologia
Sobre o conceito de Arquivo, assinale a opção que melhor se adéqua a sua finalidade.
Alternativas
Q642905 Arquivologia
Instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos, aprovado por autoridade competente que determina prazos e conduções de guarda, bem como sua destinação final, recolhimento, descarte ou eliminação, refere-se:
Alternativas
Q642906 Administração Financeira e Orçamentária

Em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

(1) Dívida pública mobiliária

(2) Dívida pública consolidada

(3) Refinanciamento da dívida mobiliária

(4) Concessão de garantia


( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Alternativas
Q642907 Contabilidade Pública
Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a Escrituração das contas públicas observará que:
Alternativas
Q642908 Ética na Administração Pública
João é estagiário da Prefeitura de Fortaleza e foi flagrado pelo seu chefe acessando sítios impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, a atitude do estagiário:
Alternativas
Q642909 Administração Pública
Fundamenta-se nos princípios de eficiência da Administração, redução de custos e aumento da qualidade com foco no atendimento das necessidades dos cidadãos e não com o aparato do Estado. São características do seguinte paradigma de gestão pública:
Alternativas
Q642910 Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q642911 Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais dos municípios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q642912 Direito Constitucional
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q642913 Direito Constitucional
Trata-se de princípio geral expresso da ordem econômica, disposto no Art. 170 da Constituição Federal:
Alternativas
Q642914 Direito Constitucional
Não tem legitimidade para propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade:
Alternativas
Q642915 Direito Constitucional
No tocante ao efeito vinculante nas decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q642916 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento:
Alternativas
Q642917 Direito Administrativo
No sistema federativo, os componentes da federação materializam o próprio Estado, dentro dos limites constitucionais existentes. Nesse sentido, marque a assertiva correta que se refere à organização administrativa brasileira.
Alternativas
Q642918 Direito Administrativo
Marque o item correto.
Alternativas
Q642919 Direito Administrativo
Acerca do princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, marque a opção correta.
Alternativas
Q642920 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q642921 Legislação Municipal
Segundo o Estatuto dos Funcionários do Município de Fortaleza - Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, marque o item INCORRETO.
Alternativas
Q642922 Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva e pode ser observada no Art. 37, § 6º. Dentro dessa responsabilidade, podemos afirmar que:
Alternativas
Q642923 Legislação Municipal
Acerca da Estrutura Organizacional do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Complementar nº 176/2014, assinale o item INCORRETO.
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: D
25: C
26: B
27: B
28: C
29: B
30: A
31: D
32: A
33: C
34: B
35: D
36: C
37: B
38: A
39: D
40: C