Questões de Concurso Público PGM - RJ 2013 para Auxiliar de Procuradoria

Foram encontradas 80 questões

Q364769 Direito Constitucional
O cidadão pode pleitear seus direitos perante os tribunais por meio de:
Alternativas
Q364771 Direito Constitucional
Um cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os seus documentos, por alguns dias, para averigação. Nesse caso, é cabível a seguinte ação constitucional:
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Q364772 Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quais houve repasse de verbas públicas da União para a Saúde Pública, será fiscalizado:
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Q364773 Direito Constitucional
Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:
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Respostas
36: B
37: C
38: D
39: D
40: A