Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 11° Simulado

Foram encontradas 7 questões

Q3058463 Direito Constitucional
[Questão InéditaJoão e Gilberto estão discutindo a situação de Regina, que teve uma filha enquanto estava viajando para o Peru. Como última viagem antes do procedimento do parto, decidiu realizar o sonho de conhecer as cidades místicas da região. Devido ao esforço físico, contudo, acabou tendo uma aceleração em seu trabalho de parto. Com isso, seu filho, que decidiu chamar de Augusto, ou Augustinho para os próximos, nasceu ainda em território peruano. Logo após o parto, sem realizar qualquer formalização no local, retornou ao Brasil. Para João, Augustinho é brasileiro nato, pois filho de mãe brasileira, independentemente do local em que tenha nascido. Gilberto entende que, como Augustinho não foi registrado em repartição brasileira competente e Regina não estava a serviço do Brasil, a única opção de Augusto é se naturalizar brasileiro, depois de residir no país por no mínimo 15 anos e não possuir condenação criminal. Pode-se dizer que:
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Q3058464 Direito Constitucional
[Questão InéditaA Constituição Federal brasileira estabelece uma série de competências legislativas privativas da União. Conforme o texto expresso da Constituição, nesses casos, somente poderão os Estado legislar sobre questões específicas, caso autorizados por meio de:
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Q3058465 Direito Constitucional
[Questão InéditaDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ao seguinte:
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Q3058466 Direito Constitucional
[Questão InéditaEm relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, é incorreto afirmar:
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Q3058467 Direito Constitucional
[Questão InéditaO Congresso Nacional brasileiro é o representante do Poder Legislativo Federal. Sua composição é bicameral, pois representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre o Senado Federal, é correto afirmar ser sua competência privativa:
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Respostas
1: A
2: A
3: D
4: E
5: C