Questões de Concurso Público CFP 2012 para Assistente Técnico Administrativo - Área Administrativa

À Assembleia Geral não compete:

Leia os enunciados abaixo. 

I. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo, serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.

II. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista.

III. O Conselho Federal será constituído de 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

IV. Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições da Lei Federal n° 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.

Agora, aponte a alternativa correta.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são:

É condição de elegibilidade para o Conselho Federal de Psicologia:

Subordinam-se ao regime da Lei Federal n° 8.666/93 todas as entidades jurídicas abaixo, exceto uma. Assinale-a.