Questões de Concurso Público CRMV-DF 2017 para Agente de Fiscalização
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Julgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
De acordo com as normas constantes da Lei de acesso à
informação, os sítios dos órgãos devem conter
ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o
acesso à informação de forma objetiva, transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão.
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
Quando a informação solicitada ao órgão pelo cidadão
não estiver disponível de imediato, o órgão terá um
prazo de até trinta dias para atender o pedido nas formas
previstas em lei.