Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação
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No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
O controle social, corolário da cidadania, é mecanismo externo e democrático de influência da atividade administrativa, embora careça de mecanismos jurídicos capazes de conferir‐lhe grande efetividade.
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue o item que se segue.
O direito de petição como mecanismo de controle da Administração contempla não apenas a defesa de direito individual, mas também a defesa de direito coletivo.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades do terceiro setor que porventura recebam benefícios dispensados pelo Poder Público podem ser sujeito passivo de ação de improbidade.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integrar a administração indireta.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.
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