Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação
Foram encontradas 120 questões
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
No pregão, não são admitidas propostas desprovidas de garantia da viabilidade de seu cumprimento.
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
A aquisição do edital é condição para participação em pregão.
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
É admitida a cobrança para o fornecimento de edital aos
interessados em participar de pregão.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
As constituições estatutárias não se bastam em dispor sobre o estatuto do poder, também traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.
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