Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação
Foram encontradas 120 questões
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item
Para que possa atuar na solução de problemas concretos, a norma constitucional deve ter seu conteúdo semântico averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deverá escolher o que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item
Uma das funções da Constituição é limitar o governo da
maioria, mediante a enunciação dos valores e direitos fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item
Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.