Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Nutricionista Fiscal

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

É facultado à Comissão de Tomada de Contas o acesso a toda a documentação relacionada às contas do CRN, podendo recomendar a intervenção administrativa na unidade gestora em caso de recusa injustificada.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

É vedada a contratação pelo CRN, para ocupação de emprego efetivo, de pessoa que, em relação a conselheiro federal ou regional, efetivo ou suplente, ou a outro empregado do CRN, tenha, direta ou indiretamente, relação de parentesco até o segundo grau, colateral e afim de primeiro grau, ou que se lhes assemelhem, tais como companheiro, enteado e parentes destes, sendo nulas de pleno direito tais contratações.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Os membros da Diretoria e os conselheiros são solidariamente responsáveis pelos atos que praticarem, não podendo alegar desconhecimento da legislação.

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

Quando for apresentado alvará de funcionamento da empresa, será dispensável visita fiscal para deferimento do registro da pessoa jurídica junto ao CRN.

À luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

No âmbito do processo disciplinar, poderão ser constituídas comissões temporárias de instrução, compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo vedada a participação de conselheiro da Comissão de Ética do próprio Conselho.