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Q1141655

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141655 Direito Civil

Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens. Tomando-se por base a classificação dos bens, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São bens fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis, sendo certo que estes últimos, embora utilizados, preservem suas qualidades para os fins a que se destinem e, quando sofrerem deterioração, perecendo suas primitivas formas e sua utilidade, serão incluídos no conceito de bens consumíveis.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, não se admitindo, por outro lado, que, mediante um negócio jurídico, se estabeleça a indivisibilidade da coisa.

Ao se tratar dos bens reciprocamente considerados, tem-se que os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico, desde que separados do bem principal.

Os bens considerados em si mesmos podem ser divididos em móveis e imóveis, sendo que os primeiros são adquiridos pela simples tradição e os segundos dependem de escritura pública e registro em cartório competente, com exceção daqueles cujo valor seja inferior a trinta vezes o maior salário mínimo do País.

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Q1141656

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a nova normatização das audiências de mediação e de conciliação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por se tratar de ato prévio e isolado, buscando-se, ainda, a celeridade processual, as audiências de conciliação e de mediação deverão ser realizadas e finalizadas em uma única sessão.

A audiência de conciliação e de mediação não será realizada quando as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, devendo o autor fazê-lo, desde logo, na petição inicial e o réu, quando de sua intimação para o ato, em certidão lavrada por oficial de justiça.

Nos processos cujo objeto seja direito indisponível, não serão realizadas as audiências de conciliação e(ou) mediação.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.

Nas audiências de conciliação e mediação, as partes devem-se fazer pessoalmente presentes, não podendo se fazer representar por advogados ou por terceiros, mesmo que com procuração com poderes específicos.

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Q1141657

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais , Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.

De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.

Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.

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Q1141658

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Aquele que opõe resistência injustificada ao andamento do processo é considerado como litigante de má-fé, sendo sua conduta também tipificada como ato atentatório à dignidade da jurisdição e cabendo a cumulação de multas previstas na legislação.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o magistrado, de plano, extinguirá o processo, sem o julgamento de seu mérito, não impossibilitando que se ajuíze nova ação, sanada a pendência.

Do autor da ação, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no País ao longo da tramitação do processo sempre será cobrada caução suficiente para o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

Caso a sentença tenha sido proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou reconhecimento do pedido, total ou parcialmente, todas as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Não é possível que um dos cônjuges proponha sozinho uma ação judicial que tenha como objeto direitos reais imobiliários.

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Q1141659

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As tutelas provisórias de urgência e de evidência exigem, para seu deferimento em cognição sumária, a probabilidade de existência do direito e do perigo do tempo.

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor, não se podendo modificar ou aditar a causa de pedir, uma vez que se trata de fundamento daquela.

Em regra, no caso de suspensão do processo por qualquer causa, a tutela provisória perderá sua eficácia durante esse período.

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Se o réu, quando citado para contestar o pedido da tutela cautelar antecedente, não apresentar resposta, será considerado como revel, não podendo impugnar aqueles fatos quando do pedido principal.

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