Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2018 para Fiscal

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Q1296953 Legislação Federal
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
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Q1296954 Legislação Federal
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
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Q1296955 Legislação Federal
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita ao Tribunal de Contas da União por intermédio do Conselho Federal de Química.
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Q1296956 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.


Doações não poderão constituir a renda do Conselho Regional de Química.

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Q1296957 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.


Taxa de expedição da carteira profissional, anuidade de renovação de registro e subvenções do governo constituem renda do Conselho Federal de Química.
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Q1296958 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos e magistério, independentemente de legislação específica.
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Q1296959 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

Compete aos profissionais de química, de forma privativa e exclusiva, o exercício de atividades de pesquisa e desenvolvimento de operações em estabelecimentos industriais que fabriquem produtos dietéticos e alimentares.

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Q1296960 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos, não sendo admitidos brasileiros naturalizados.

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Q1296961 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O presidente do Conselho Federal de Química será nomeado pelo presidente da República, escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.

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Q1296962 Legislação Federal

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O julgamento, em última instância, dos recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química é atribuição do Conselho Federal de Química.

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Q1296963 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida.

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Q1296964 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Só aos brasileiros naturalizados é permitida a revalidação dos diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.

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Q1296965 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

A carteira profissional dos químicos é obrigatória para o exercício da profissão. Contudo, não substitui, em todos os casos, o diploma ou título, além de ser necessária a apresentação da carteira de identidade.

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Q1296966 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

É vedado ao profissional de química utilizar anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios para sua identificação, com o objetivo de exercício da química, mesmo que devidamente registrado.

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Q1296967 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O exercício da profissão de químico compreende o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química.

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Q1296968 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Suponha‐se que a Indústria “A” fabrique cimento, a indústria “B” fabrique açúcar e álcool, a indústria “C” realize refinação de óleos vegetais e a indústria “D” fabrique sabão. Nesse caso, é correto afirmar que apenas as indústrias “A” e “B” serão obrigadas a possuir químicos no quadro de funcionários admitidos.

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Q1296969 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma usina deverá figurar nos respectivos rótulos.

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Q1296970 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Os possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de produtos de fábricas, laboratórios e usinas.

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Q1296971 Direito do Trabalho

À  luz  da  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei   n.º  5.452/1943)  –  Seção  dos  Químicos,  julgue  o item

O  número  de  químicos  estrangeiros  a  serviço  de  particulares,  empresas  ou  companhias  não  poderá  exceder  a  um  terço  dos  profissionais  brasileiros  compreendidos nos respectivos quadros.

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Q1296972 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias, por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: E
45: C
46: E
47: E
48: E
49: C
50: C
51: C
52: E
53: E
54: E
55: C
56: E
57: C
58: C
59: C
60: E