Questões de Concurso Público CRN - 9 2019 para Assistente de Informática

Foram encontradas 120 questões

Q1259719 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.
Alternativas
Q1259720 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
Alternativas
Q1259721 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Os direitos sociais são considerados como direitos fundamentais de terceira geração.
Alternativas
Q1259722 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.
Alternativas
Q1259723 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de direitos absolutamente básicos, que, respeitados, ainda não chegam a assegurar uma existência digna, mas, sim, existência, pura e simples.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: E
64: C
65: E