Questões de Concurso Público CFT 2021 para Advogado Júnior

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou indiretamente, do aproveitamento abusivo da autonomia da personalidade. 

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que cuidem de bens sem valor significante.

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com o reiterado cumprimento de obrigações pela sociedade de obrigações do sócio, e vice-versa.

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 

As hipóteses ilustrativas da confusão patrimonial, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, estão taxativamente previstas no Código Civil. 

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 

A mera alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não preenche o requisito do desvio de finalidade para fins de desconsideração da personalidade jurídica.