Questões de Concurso Público CRBM - 4 2021 para Fiscal Biomédico
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem
prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As infrações éticas e disciplinares de natureza leve
constituem-se com a presença de alguma circunstância
atenuante, enquanto as infrações gravíssimas
constituem-se quando for verificada uma circunstância
agravante.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias
agravantes que interferem na aplicação da pena
disciplinar às infrações éticas e disciplinares.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A reincidência específica caracteriza-se quando o
infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa
do processo que lhe houver imposto penalidade,
cometer nova infração ou permanecer em infração
continuada, a qual, por si só, não é suficiente para
enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a
infração como gravíssima.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A pena de advertência será aplicada, de forma escrita,
por ofício do presidente do Conselho Regional de
Biomedicina, constará dos assentamentos do
profissional e será publicizada, em atenção ao princípio
da publicidade que rege a Administração Pública.
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