Questões de Concurso Público CRBM - 4 2021 para Fiscal Biomédico

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Segundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! deverão ser objeto de permanente divulgação aos usuários e deverão estar visíveis e acessíveis ao público.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Os sacos para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de dois terços de sua capacidade ou então a cada 48 horas, independentemente do volume, visando ao conforto ambiental e à segurança dos usuários e profissionais.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Os artigos e materiais utilizados na área de trabalho, incluindo-se vestimentas e equipamentos de proteção individual (EPI), mesmo que apresentem sinais ou suspeita de contaminação química, biológica ou radiológica, devem ter seu manejo realizado como RSS do grupo D.

Segundo a Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, julgue o item.

Conforme a classificação dos resíduos de serviços de saúde, constante na Resolução Anvisa/RDC n.° 222/2018, qualquer material que contenha radionuclídeo em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e cuja reutilização seja imprópria ou não prevista enquadra-se no grupo C.