Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Técnico de Orientação e Fiscalização

Foram encontradas 10 questões

Q1844216 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A sedimentação dos direitos fundamentais como normas obrigatórias é resultado da maturação histórica, o que também permite compreender que os direitos fundamentais não são sempre os mesmos em todas as épocas, não correspondendo, além disso, invariavelmente, na sua formulação, a imperativos de coerência lógica. 

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Q1844217 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A primeira geração dos direitos fundamentais abrange os direitos referidos na Revolução Iraniana de 1979. 

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Q1844218 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos de terceira geração peculiarizam-se pela titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são concebidos para a proteção não do homem isoladamente, mas de coletividades, de grupos. 

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Q1844219 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A visão dos direitos fundamentais em termos de gerações indica o caráter cumulativo da evolução desses direitos no tempo. 

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Q1844220 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido material, são pretensões que, em cada momento histórico, se descobrem a partir da perspectiva do valor da dignidade humana. 

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Q1844221 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de limitações. 

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Q1844222 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Um direito inalienável não admite que seu titular o torne impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou juridicamente. 

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Q1844223 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de que se adote um dado comportamento ou se expressa no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas relações jurídicas. 

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Q1844224 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O conceito de garantia fundamental é idêntico e correspondente à noção de garantia institucional. 

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Q1844225 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais. 

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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E