Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Técnico de Orientação e Fiscalização
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A sedimentação dos direitos fundamentais como
normas obrigatórias é resultado da maturação histórica,
o que também permite compreender que os direitos
fundamentais não são sempre os mesmos em todas as
épocas, não correspondendo, além disso,
invariavelmente, na sua formulação, a imperativos de
coerência lógica.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A primeira geração dos direitos fundamentais abrange
os direitos referidos na Revolução Iraniana de 1979.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos de terceira geração peculiarizam-se pela
titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são
concebidos para a proteção não do homem
isoladamente, mas de coletividades, de grupos.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A visão dos direitos fundamentais em termos de
gerações indica o caráter cumulativo da evolução desses
direitos no tempo.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido
material, são pretensões que, em cada momento
histórico, se descobrem a partir da perspectiva do valor
da dignidade humana.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais, em razão de sua importância,
não podem ser objeto de limitações.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Um direito inalienável não admite que seu titular o torne
impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou
juridicamente.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
corresponde à característica desses direitos de, em
maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de
que se adote um dado comportamento ou se expressa
no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas
relações jurídicas.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O conceito de garantia fundamental é idêntico e
correspondente à noção de garantia institucional.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.