Questões de Concurso Público CRT - RN 2021 para Agente de Fiscalização

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro. 

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são fundações públicas com autonomia administrativa e financeira.