Questões de Concurso Público SEDF 2021 para Professor Substituto - Contabilidade

Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.

A característica de divisibilidade dos serviços públicos objeto da cobrança de taxas, pelos entes federativos, traduz-se por sua suscetibilidade de utilização, separadamente, por cada um dos usuários desses serviços.