Questões de Concurso Público CRC-MG 2022 para Auxiliar Administrativo

Foram encontradas 120 questões

Q1988733 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data

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Q1988734 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. 

Alternativas
Q1988735 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados. 

Alternativas
Q1988736 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.  

Alternativas
Q1988737 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: E
109: E
110: C