Questões de Concurso Público CREMEGO 2022 para Médico Fiscal
Foram encontradas 120 questões
Q1958323
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Q1958324
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.
As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.
Q1958325
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa.
A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa.
Q1958326
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Nas ações que envolverem atos de improbidade administrativa, o Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o integral ressarcimento do dano.
Nas ações que envolverem atos de improbidade administrativa, o Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o integral ressarcimento do dano.
Q1958327
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade administrativa.
Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade administrativa.
Q1958328
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A lei que regula as normas básicas de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal confere amplos direitos aos administrados, aos quais é facultada a prática de deveres perante os órgãos públicos.
A lei que regula as normas básicas de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal confere amplos direitos aos administrados, aos quais é facultada a prática de deveres perante os órgãos públicos.
Q1958329
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Q1958330
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Q1958331
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
Q1958332
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do
Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
Q1958333
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Q1958334
Legislação Federal
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Q1958335
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta.
Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta.
Q1958336
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
A decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
Q1958337
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.
No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.
Q1958338
Atualidades
Acerca da situação atual da Europa, em relação a questões
políticas, econômicas e sociais, entre outras, julgue o item.
Em julho deste ano, o ocupante do cargo de primeiro-ministro no Reino Unido renunciou em razão do fracasso no combate à covid-19, ao passo que o primeiro-ministro da Itália renunciou devido a escândalos sexuais.
Em julho deste ano, o ocupante do cargo de primeiro-ministro no Reino Unido renunciou em razão do fracasso no combate à covid-19, ao passo que o primeiro-ministro da Itália renunciou devido a escândalos sexuais.
Q1958339
Atualidades
Acerca da situação atual da Europa, em relação a questões políticas, econômicas e sociais, entre outras, julgue o item.
Alguns países do continente europeu estão sofrendo com escassez de gás natural, que a Rússia lhes fornecia, e estão buscando novas fontes energéticas, como é o caso da Alemanha, que reativou dezenas de usinas nucleares que estavam inativas.
Alguns países do continente europeu estão sofrendo com escassez de gás natural, que a Rússia lhes fornecia, e estão buscando novas fontes energéticas, como é o caso da Alemanha, que reativou dezenas de usinas nucleares que estavam inativas.
Q1958340
Atualidades
Acerca da situação atual da Europa, em relação a questões políticas, econômicas e sociais, entre outras, julgue o item.
Uma grande mudança na geopolítica mundial foi a adesão da Noruega, da Suécia e da Finlândia, países tradicionalmente neutros, à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); sua admissão foi aprovada pelos demais membros em julho deste ano.
Uma grande mudança na geopolítica mundial foi a adesão da Noruega, da Suécia e da Finlândia, países tradicionalmente neutros, à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); sua admissão foi aprovada pelos demais membros em julho deste ano.
Q1958341
Atualidades
Acerca da situação atual da Europa, em relação a questões políticas, econômicas e sociais, entre outras, julgue o item.
Em julho deste ano, o euro, moeda única da Europa, atingiu sua menor cotação em relação ao dólar nos últimos vinte anos, em consequência dos temores de uma recessão no continente.
Em julho deste ano, o euro, moeda única da Europa, atingiu sua menor cotação em relação ao dólar nos últimos vinte anos, em consequência dos temores de uma recessão no continente.
Q1958342
Atualidades
Acerca da situação atual da Europa, em relação a questões políticas, econômicas e sociais, entre outras, julgue o item.
A União Europeia aprovou a entrada da Croácia na chamada “zona do euro”, de modo que, a partir de 2023, a moeda nacional croata deixará de circular.
A União Europeia aprovou a entrada da Croácia na chamada “zona do euro”, de modo que, a partir de 2023, a moeda nacional croata deixará de circular.
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