Questões de Concurso Público CRN 4ª Região (ES, RJ) 2022 para Nutricionista Fiscal

De acordo com as políticas e os programas de alimentação e nutrição, julgue o item.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar a estudantes de todas as etapas da educação pública e particular.

De acordo com as políticas e os programas de alimentação e nutrição, julgue o item.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde para apoiar a atenção primária (prevenção e promoção à saúde) das famílias no Brasil. Eles são compostos por equipes multiprofissionais, que atendem, de forma integrada, tanto na Unidade de Saúde quanto em visitas domiciliares.

De acordo com as políticas e os programas de alimentação e nutrição, julgue o item.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) não se posiciona a respeito do aleitamento materno. Essa Política é especializada somente na promoção de estratégias nutricionais e de segurança alimentar para adultos e idosos.

De acordo com as políticas e os programas de alimentação e nutrição, julgue o item.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) consiste em um sistema de informação cujo objetivo é conferir a necessária racionalidade como base de decisões nas ações de alimentação e nutrição e de promoção da saúde, atuando, exclusivamente, na esfera de governo estadual.

Conforme a Portaria MS n.º 1.428/1993 e a Resolução Anvisa RDC n.º 275/2002, julgue o item.

Considera-se como inspeção especial a exigida por um determinado evento, que teve como consequência um agravo ao consumidor e(ou) ao trabalhador, com vistas a determinar e a intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

Conforme a Portaria MS n.º 1.428/1993 e a Resolução Anvisa RDC n.º 275/2002, julgue o item.

Os procedimentos da inspeção não estão adstritos ao manual de inspeção.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas deverão dispor de um setor de fiscalização, sob a supervisão da respectiva Comissão de Fiscalização, composto apenas por nutricionistas fiscais, dispensando-se o apoio de informática e o apoio administrativo.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

O cronograma de atividades de cada fiscal deverá prever, no mínimo, duas visitas fiscais, não se admitindo as variáveis relacionadas às diversidades regionais.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

Deverá ser destinado ao fiscal, a cada semana, pelo menos um dia de trabalho nas atividades internas, relacionadas às ações de fiscalização na sede do Conselho Regional de Nutricionistas ou nas respectivas delegacias.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

É vedado ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou a atuação de nutricionistas ou de outros profissionais.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

É facultado ao nutricionista delegar suas funções e responsabilidades privativas a pessoas não habilitadas, exceto quando sejam de sua confiança.

Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.

Em havendo manifestação ou defesa do autuado, esta será submetida a parecer da assessoria jurídica, dando-se conhecimento ao interessado do resultado da análise e da decisão do Plenário do Conselho Regional de Nutricionistas.

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

Poderá ser responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar (PAE) o nutricionista habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas que for contratado pela entidade executora como pessoa física. 

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

O Conselho Regional de Nutricionistas fará a análise e emitirá a declaração para a assunção de responsabilidade técnica pelo PAE, que fará parte da documentação para cadastro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

A responsabilidade técnica constitui atribuição concedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas ao nutricionista habilitado. Na hipótese de descumprimento de suas obrigações, os profissionais estarão sujeitos apenas a sanções de natureza cível e penal.

À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.

A compatibilidade do tempo despendido para o acesso aos locais de trabalho constitui um dos critérios para que o Conselho Regional de Nutricionistas conceda e anote a responsabilidade técnica. 

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

O Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (e-Nutricionista) é facultativo aos profissionais, para a realização de serviços de forma telepresencial.

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

É vedado ao nutricionista o exercício de práticas integrativas e complementares em saúde (PICS).

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

A prescrição de plantas medicinais in natura e de drogas vegetais, na forma de infusão, decocção e maceração em água, é permitida apenas ao nutricionista que possua título de especialista nessa área.

Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.

A Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica confere à pessoa jurídica prestadora dos serviços a prerrogativa de participar de licitações, promovidas em todo o território nacional, apresentando-a como prova de qualificação técnico-operacional.