Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Serviço Social
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O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
A criança e o adolescente têm direito à escola pública e
gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas
no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da Educação
Básica.
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e
esteja submetido a uma medida de proteção de
internação caracterizada pela privação de liberdade, é
obrigatória a frequência escolar, após a autorização
judicial.
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar
tem prioridade para matricular seus filhos na faixa etária
de até 14 anos em instituição de Educação Básica
próxima de seu domicílio, desde que apresente a
determinação judicial.
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Uma das diretrizes da política pública de enfrentamento
da violência doméstica e familiar contra a mulher é a
previsão de que os currículos escolares de todos os
níveis de ensino contemplem conteúdos referentes aos
direitos humanos, à equidade de gênero e ao problema
da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item.
Segundo o Estatuto do Idoso, as instituições de
educação superior deverão ofertar às pessoas idosas, na
perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e
programas de extensão, presenciais ou a distância,
constituídos por atividades formais e não formais.