Questões de Concurso Público CRO-PB 2023 para Fiscal

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

Em caso de afastamento de membro efetivo dos Conselhos Regionais de Odontologia, proceder‑se‑á à convocação de suplente.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

Os membros suplentes dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser convocados como membros de comissões e participar das reuniões. Todavia, não terão direito a voto. 

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A inscrição secundária autoriza o cirurgião‑dentista a participar da assembleia do conselho no qual estiver inscrito nessa qualidade.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais será autorizada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A cobrança judicial da dívida ativa do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia será feita pelo processo executivo fiscal, na forma da lei.