Questões de Concurso Público CRO-PB 2023 para Fiscal
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No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
A coletividade de pessoas, quando indetermináveis,
ainda que tenha intervindo nas relações de consumo,
não poderá ser equiparada como consumidor.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou utiliza um produto ou um serviço como
destinatário final.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados
produtos para efeitos do Código de Defesa do
Consumidor.