Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Advogado
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Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa,
abatido de seu preço o valor que perdeu.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem
culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do
ato, que se obrigou a não praticar.