Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Técnico em Informática

Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

Considerando o inteiro teor da Lei n.^o 4.324/1964 e do Decreto n.^o 68.704/1971, julgue o item.

A renda oriunda das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais será destinada exclusivamente ao Conselho Federal de Odontologia

Segundo as disposições da Lei n.^o 5.081/1966, julgue o item.

O cirurgião-dentista poderá prestar serviço gratuito em consultórios particulares.

Segundo as disposições da Lei n^.o 5.081/1966, julgue o item.

É permitido ao cirurgião-dentista divulgar benefícios recebidos de clientes.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.