Questões de Concurso Público CRO-TO 2023 para Assistente Administrativo

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Q2358326 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Se houver indícios de ato de improbidade administrativa, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

Alternativas
Q2358327 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


O ato de improbidade administrativa, necessariamente, causará prejuízo ao erário.

Alternativas
Q2358328 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Os diretores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não tenham concorrido diretamente para a prática do ato.

Alternativas
Q2358329 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza constitui espécie de ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q2358330 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de honestidade e de imparcialidade, não caracterizará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: E
49: C
50: C