Assinale a alternativa que apresenta proposta de reescrita
gramaticalmente correta e coerente com as ideias e os
sentidos do texto para seu quinto parágrafo.
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A Lei n.o
8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica
da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,
a proteção e a recuperação da saúde, bem como
sobre a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Acerca do disposto no texto legal, assinale
a alternativa correta.
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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem a responsabilidade de
centralizar e gerenciar os recursos financeiros destinados ao
SUS no Brasil. Conforme estabelecido na Lei n.o
8.142/1990,
o percentual mínimo de receita a ser repassado aos
municípios deverá ser de
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