Questões de Concurso Público CRC-RR 2024 para Contador/Fiscal

A influência da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – no cenário da contabilidade e do orçamento público brasileiro é significativa, pois elas estabelecem regras e princípios que orientam a elaboração, a execução, o controle e a avaliação dos orçamentos públicos, contribuindo para a melhora da transparência, da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando essas informações, julgue o item que se segue.

No âmbito das esferas federal e estadual, a despesa total com pessoal está limitada a 50% da receita corrente arrecadada pelos entes em cada período de apuração.

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

São ditos tributos não recuperáveis aqueles que se incorporam ao custo dos produtos adquiridos por uma entidade.

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.

O Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade bens que a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade de prover eficientemente.