Questões CRMV-SE 2024 para Advogado

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado |

Q2522718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.

Para postular em juízo, basta ter interesse jurídico.

Qualquer cidadão poderá pleitear direito alheio em nome próprio, desde que assuma a obrigação de indenizar o titular do direito.

Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

O interesse do autor pode limitar‑se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.

É inadmissível a ação meramente declaratória.

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