Questões de Concurso Público CRO-ES 2024 para Assistente Administrativo

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas, os consórcios públicos e os ministérios.

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, mas que dispõe das mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

A fundação instituída pelo poder público caracteriza‑se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para a consecução de fins públicos.

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

O consórcio público é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada necessariamente pela União, para a gestão associada de serviços públicos.

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

A sociedade de economia mista constitui pessoa jurídica de direito privado, em que há a conjugação de capital público e privado, bem como a participação do poder público na gestão e na organização sob forma de sociedade limitada, com as derrogações estabelecidas pelo direito público.