Questões de Concurso Público CRT-01 2024 para Agente de Fiscalização

Foram encontradas 120 questões

Q2345678 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em  lei federal.
Alternativas
Q2345679 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativas
Q2345680 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativas
Q2345681 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativas
Q2345682 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: E
64: C
65: E