Questões de Concurso Público CRT-04 2024 para Analista Jurídico

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.