Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Advogado

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.

É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência. 

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.