Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2019 para Bacharel em Direito

Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante a votação de:

O mapa a seguir mostra os rios e bacias que cortam o território nacional.

 

Fonte: https://pt.wikipedia.orgAviki/Hidrografia do Brasil.

Acesso em 27 de julho de 2019.

O maior divisor de águas da América do Sul está em Mato Grosso. Estende-se no sentido oeste-leste, separando as bacias fluviais opostas, vertentes umas para o norte e outras para o sul. Toda a extensa rede hidrográfica que serve o estado de Mato Grosso abrange grande parte das duas maiores bacias hidrográficas do Brasil - Amazônica e Platina -, cujas águas se acham separadas pela Chapada dos Parecis e pela Serra Azul. Destaca-se também uma terceira bacia hidrográfica, cujo tributário mais importante, em terras mato-grossenses, é o Rio Araguaia. Essa bacia hidrográfica é a do:

Entre 1900 e 1960, a população mato-grossense passou de 118 mil para 330,6 mil habitantes. A situação começa a se modificar a partir dos anos de 1970, coincidentemente a década da divisão e do início da expansão do agronegócio estadual, quando salta para 612,8 mil habitantes. Desde então, vem praticamente dobrando a cada década, até atingir 3,4 milhões de habitantes em 2018, conforme o IBGE.

A ocupação do território mato-grossense se deu graças à ação dos vários pioneiros, que por aqui aportaram e contribuíram para o seu desenvolvimento. Um deles foi Ênio Pipino que, em 1948, fundou uma empresa de colonização, considerada uma das mais antigas do país, que deu origem ao nome de um município mato-grossense que se destaca na produção de soja.

Fonte: http:/Awmwwmt.gov.br/-/11736627-pioneiros-doagronegocio-impulsionam-desenvolvimento-de-mato-grosso. Acesso em 02 de agosto de 2019. Adaptado.

De acordo com a leitura do texto, o município em questão é: 

PIB de Mato Grosso salta 118% e chega a R$ 123,8 bi em 6 anos.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso mais que dobrou em 6 anos. A evolução foi de 118% entre 2010 e 2016, ao saltar de R$ 56,601 bilhões para R$ 123,834 bilhões. No período, a participação de Mato Grosso na economia do país cresceu, passando de 1,9% para 2%. Já na região Centro-Oeste, a participação foi de 15,9% em 2010 para 19,5% em 2016.

Disponível em: https:/Amww.cenariomt.com.br/2018/11/18/pibde-mato-grosso-salta-118-e-chega-a-r-1238-bi-em-6-anos/. Acesso em 01/08/19

Com base na variação do PIB do estado de Mato Grosso, à época da reportagem, a principal atividade econômica responsável por essa variação foi: 

Através das complexas experiências históricas dos quilombolas se percebem, para além da resistência e dos variados aspectos das suas vidas sociais, econômicas e culturais, as transformações nas relações entre senhores e escravos. Ao contrário do isolamento, os mundos criados pelos quilombolas acabaram por afetar e modificar os mundos dos que permaneciam escravos e toda a sociedade envolvente.
GOMES,Flávio dos Santos. A hidra e os pântanos: mocambos quilombolas e comunidades de fugitivos no Brasil (século XVII-XIX). São Paulo: Ed. UNESP: Ed. Polis, 2005, p.30.
Sendo a Província de Mato Grosso uma área fronteiriça, isso acabou favorecendo a movimentação de nativos e africanos escravizados, facilitando o processo de formação de quilombos durante os séculos XVIIl e XIX, considerando-se os desafios do acesso e circulação pelos rios e caminhos nas matas, bem como as reações indígenas contra os colonizadores. Sobre a presença de quilombos na Província de Mato Grosso, verifica-se o fato de:

O mapa apresenta algumas das expedições que, já em meados do século XVI, embrenharam-se pelo interior da colônia portuguesa, em especial as empreendidas pelos bandeirantes paulistas a partir do século XVII, que visavam, entre outros objetivos, o apresamento de nativos, e que foram fundamentais para o processo de interiorização e expansão do território.

Bandeiras e Expedições de Apresamento (1550-1720)

 MONTEIRO, John Manuel. Negros da Terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo.

São Paulo: Companhia das Letras, 1994, p. 13. (Adaptado).

Com base na análise do mapa e considerando outros conhecimentos sobre o assunto, pode-se afirmar corretamente que:

O sete de abri de 1831, mais do que o Sete de Setembro de 16822, representou a verdadeira independência nacional, o início do governo do país por si mesmo, a Coroa agora representada apenas pela figura quase simbólica de uma criança de cinco anos. O governo do país por si mesmo, levado a efeito pelas regências, revelou-se difícil e conturbado. Rebeliões e revoltas pipocaram por todo o país, algumas lideradas por grupos de elite, outras pela população tanto urbana como rural, outras ainda por escravos. CARVALHO, J. Murilo. Documentação política, 1808-1840. In: “Brasiliana da Biblioteca Nacional”. Nova Fronteira, 2001.
O período que se iniciou com a abdicação de D. Pedro I foi considerado o mais agitado do Império. À época foi consolidado o processo de independência, que acabou evidenciando as divisões no interior das elites dominantes, abrindo espaço para as revoltas, ou de cunho liberal ou populares. Essa agitação política atingiu inúmeras províncias, incluindo a de Mato Grosso, que foi palco da revolta conhecida como Rusga, que eclodiu na noite de 30 de maio de 1834. Considerando-se o conturbado Período Regencial (1831-1840) e as Revoltas Provinciais, em geral, e a Rusga, em particular, é correto afirmar que:

A etnologia da palavra ethos, ética em grego, designa a morada humana. Neste sentido, ética é uma construção contínua de princípios e valores, realizada de forma integrada pelo conjunto da sociedade, como uma morada filosófica que o ser humano constrói para sie para todos. Leonardo Boff define que é ético tudo que colabora para tornar melhor o ambiente em que se habita, fazendo dele uma moradia saudável, que deve ser:

Empatia é a competência de se colocar no lugar de outra pessoa, O que só ocorre se o profissional desenvolver a habilidade de escuta, que consiste na verdadeira predisposição de ouvir e de compreender a visão de mundo do outro. A escritora Eliana Brum afirma que para desenvolver a capacidade de escuta é necessário:

A comunicação interpessoal oral no trabalho se realiza por meio do diálogo entre as pessoas. No entanto, todo diálogo, para acontecer, exige que um processo essencial da vida em sociedade ocorra, sem o qual ele não se efetiva. Esse processo é o de: 

A administração pública pode ser conceituada como todo aparelhamento do Estado que visa à satisfação das necessidades coletivas e, em conformidade com o princípio da descentralização, para melhor se fazer presente, se organiza em administração direta e indireta. Nesse sentido, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, ou à entidade da administração indireta, é a denominada:

Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes administrativos para que o Estado possa alcançar os fins a que se destina. Nesse sentido, o poder concedido ao agente para eleger dentro dos limites da lei e escolher, dentre as várias condutas possíveis, a que for mais conveniente e oportuna para o interesse público, refere-se ao poder denominado:

Segundo Carvalho Filho (2019), a exteriorização da vontade do agente, sob o regime de direito público, que vise a produção de efeitos jurídicos para atender ao interesse público é o conceito de ato administrativo. O elemento pelo qual todo ato administrativo deve buscar o bem comum e os atendimentos aos reclamos da sociedade, é o denominado como:

Nas políticas de educação inclusiva do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, situa-se a dimensão etnorracial vinculada à Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória, no currículo da rede oficial de ensino, a temática da História e Cultura afro-brasileira. Segundo essa lei, o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:

A meta nº 15 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “garantir o atendimento da educação especial na perspectiva inclusiva e o atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o princípio da educação para todos durante a vigência desse plano. “ Dentre as estratégias para a consecução dessa meta, pode-se citar a de: 

De acordo com oArtigo 18 da Lei nº 11.494/2007, a lei do FUNDEB, os estados e os municípios poderão celebrar convênios para a transferência de alunos, recursos humanos e materiais, bem como de:

Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:

De acordo com o Artigo 22 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos:

De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é de natureza:

William é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa privada pretende realizar concurso público e procura verificar quais os cargos que poderia acessar. Nos termos da Constituição Federal, constitui cargo privativo de brasileiro nato o atinente a: