Questões EMGEPRON 2021 para Analista Técnico (Contratos)

Q1765224

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765224 Direito Tributário

Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:

A

pagamento de imposto de importação

B

antecipação tributária

C

substituição temporária

D

trânsito aduaneiro

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Q1765225

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765225 Direito Tributário

Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:

A

da passagem da mercadoria pelo território nacional com destino a outro país

B

da entrada da mercadoria pelo território nacional destinada a retornar ao país de origem

C

do registro da declaração de exportação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

D

do registro da declaração de importação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

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Q1765226

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765226 Comércio Internacional (Exterior)

Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:

A

embaraço aduaneiro do produto importado

B

desembaraço aduaneiro do produto nacional

C

desembaraço aduaneiro do produto importado

D

embaraço aduaneiro da zona franca de Manaus

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Q1765227

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765227 Comércio Internacional (Exterior)

Quanto ao comércio internacional, a legislação brasileira entende que é produto estrangeiro:

A

exclusivamente a mercadoria que tem origem em outro país produzida pela natureza ou pela ação humana

B

a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzido apenas pela natureza

C

a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzido apenas pela ação humana

D

exclusivamente a mercadoria ou outros bens de uso ou consumo do importador que tem origem em outro país produzidos pela natureza ou pela ação humana

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Q1765228

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765228 Direito Tributário

Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:

A

mercadoria estrangeira acidentalmente destruída em trânsito aduaneiro de passagem

B

mercadoria estrangeira destruída sob o controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada

C

mercadoria nova em substituição à mercadoria devolvida em razão de defeito que já se sujeitara ao pagamento do imposto na operação original

D

mercadoria nova em substituição à mercadoria devolvida em razão de defeito que não se sujeitara ao pagamento do imposto na operação original

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Q1765229

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765229 Comércio Internacional (Exterior)

Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tributos sobre a importação, além de outros encargos como:

A

os direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda

B

os direitos concorrenciais referentes ao livre mercado

C

PIS/COFINS-Importação

D

ICMS-Importação

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Q1765230

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765230 Comércio Internacional (Exterior)

Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a serem utilizados na industrialização de outros produtos para exportação é o chamado:

A

Regime Especial de Tributação

B

Regime Especial de Tributação Unificada (RTU)

C

Regime Especial de Tributação Simplificada (RTS)

D

Regime de Tributação Especial para Bagagens

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Q1765231

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765231 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca do INCOTERM / FOB (International Commercial Terms / Free On Board ), a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria transpõe a amurada do navio:

A

no porto de embarque e ficando, daí em diante, sob a responsabilidade do comprador

B

no porto de desembarque e ficando, aí em diante, sob a responsabilidade do comprador se o vendedor contratou pagamento de seguro

C

no porto de embarque e ficando, daí em diante, sob a responsabilidade do comprador se o vendedor contratou pagamento de frete

D

no porto de desembarque e ficando, daí em diante, sob a responsabilidade do comprador se o vendedor contratou pagamento de seguro e frete

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Q1765232

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765232 Comércio Internacional (Exterior)

Para atender aos objetivos constitucionais da política cambial e do comércio exterior, as alíquotas do Imposto sobre a exportação e importação são estabelecidas no Brasil, dentro dos limites estabelecidos em lei:

A

pela Secretaria da Fazenda Estadual

B

pela Câmara do Comércio Exterior

C

pelo Banco Central do Brasil

D

pela Receita Federal

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Q1765233

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765233 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tributário, espécie de isenção tributária condicional, é a:

A

modalidade restituição

B

modalidade isenção

C

modalidade mista

D

modalidade suspensão

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Q1765234

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765234 Comércio Internacional (Exterior)

Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da:

A

anterioridade

B

legalidade

C

especialidade

D

taxatividade

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Q1765235

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765235 Comércio Internacional (Exterior)

O INCOTERM CIF (International Commercial Terms / Cost, Insurance And Freight) é uma cláusula comercial que obriga:

A

o vendedor a contratação e pagamento do frete, exceto o seguro marítimo por danos durante o transporte

B

o comprador a contratação e pagamento do frete, incluído o seguro marítimo por danos durante o transporte

C

o vendedor a contratação e pagamento do frete, incluído o seguro marítimo por danos durante o transporte

D

o comprador a contratação e pagamento do frete, exceto o seguro marítimo por danos durante o transporte

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Q1765236

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765236 Comércio Internacional (Exterior)

As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempenha funções do controle administrativo é:

A

Secretaria de Comércio Exterior

B

Secretaria Estadual da Fazenda

C

Receita Federal

D

Banco Central

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Q1765237

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765237 Comércio Internacional (Exterior)

A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas por diversos órgãos e autarquias governamentais. Quanto à importação de animais vivos, a competência para a autorização é:

A

da Agência Estadual de Vigilância Sanitária

B

da Marinha do Brasil

C

do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

D

do Ministério das Relações Exteriores

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Q1765238

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765238 Comércio Internacional (Exterior)

Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc, além das exigências de órgãos e autarquias governamentais no cumprimento de exigências legais, quanto a importação de bens usados, a competência para a autorização é:

A

do Departamento de Operações de Comércio Exterior

B

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

C

do Ministério da Infraestrutura

D

da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

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Q1765239

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765239 Comércio Internacional (Exterior)

Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrumentaliza, na importação, essa autorização governamental é a:

A

Licença de importação, de caráter facultativo

B

Licença de exportação, de caráter facultativo

C

Declaração Única de Importação (DUIMP), de caráter facultativo

D

Declaração Única de Importação (DUIMP), de caráter obrigatório

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Q1765240

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765240 Comércio Internacional (Exterior)

Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação.
É o documento denominado:

A

Declaração de Importação (DI)

B

Declaração Única de Exportação (DU-E)

C

Declaração de Exportação (DE)

D

Registro de Exportação (RE)

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Q1765241

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765241 Comércio Internacional (Exterior)

Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na livre concorrência, ele estaria realizando:

A

desembaraço aduaneiro

B

inconterms

C

embaraço aduaneiro

D

dumping

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Q1765242

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765242 Comércio Internacional (Exterior)

Quanto ao mercado de câmbio, a hipótese que se refere ao mercado de câmbio primário é:

A

operação com taxa pronta e futura

B

operação com taxa de câmbio corrente

C

operação entre os bancos e seus clientes

D

operação entre os bancos e o Banco Central

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Q1765243

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765243 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca do mercado de câmbio, a modalidade de compra e venda a termo, na qual a transação é realizada com utilização de taxa de câmbio na data da contratação, mas com entrega em forward rate, é didaticamente chamada de:

A

mercado de câmbio intermediário

B

mercado de câmbio primário

C

mercado de câmbio à vista

D

mercado de câmbio futuro

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Questões de Concurso Público EMGEPRON 2021 para Analista Técnico (Contratos)

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