O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é
concedido na fase prel iminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser
observados os planos municipais, estaduais e federais de uso
dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação. O prazo de validade dessa licença é de: