Questões Prefeitura de Água Boa - MT 2024 para Advogado /40H

Q2467120

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |

Q2467120 Direito Tributário

A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei:

como necessária e suficiente à sua ocorrência

que impõe a prática de ato coadunado à obrigação acessória

cuja ocorrência concreta é denominada de hipótese de incidência

como relação transitória cujo objeto consiste em uma prestação econômica

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