Questões de Concurso Público TJ-MS 2016 para Juiz Leigo
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Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Em relação ao comparecimento das partes à audiência no Juizado Especial
Cível, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados
na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz; não
comparecendo o demandante, extinguir-se-á o processo.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, há previsão na
Lei 9.099/95 para árbitros concursados, conciliadores, juízes leigos e recursos para
turmas de juízes.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Juizado Especial Cível é competente para julgar, entre outras, as causas de
ressarcimento por danos em prédio urbano, de arrendamento rural, sobre revogação
de doação e de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via
terrestre, qualquer que seja o valor.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Quanto aos requisitos da sentença proferida no Juizado Especial Cível, os
elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em
audiência, dispensado o relatório, devendo o Juiz proferir sempre sentença líquida,
ainda que genérico o pedido.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à
audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado,
independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.